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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1714 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 22:27:14
DECRETO: 22/2026 19/05/2026 · Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação - FME com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração e avaliação da Política EducacionalAcessar Portaria: 331/2026 14/05/2026 · Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Prefeitura Municipal de Serrita/PE, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Acessar DECRETO: 020/2026 08/05/2026 · EMENTA: Delega competências ao Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para a prática de atos administrativos que especifica e dá outras providências.Acessar Portaria: 301/2026 13/04/2026 · Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2026/2028, conforme composição abaixo:301Acessar Portaria: 293/2026 31/03/2026 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR(ES) NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 17/2026 27/03/2026 · ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA “QUINTA FEIRA SANTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 292/2026 25/03/2026 · EMENTA: Autoriza abertura de Processo Administrativo para fins de desapropriação de imóvel situado na Zona Urbana do Município de Serrita/PE, atendendo ao Decreto Municipal nº 015/2026, e dá outrasAcessar Portaria: 291/2026 25/03/2026 · EMENTA: REINTEGRA SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Fica reintegrado(a) ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Municipal, por decisão judicial com trânsito em julgado, a Servidora DEBORA BENICIO ALVES OLIVEIRA, no cargo de provimento efetivo de DIGITADOR.Acessar Portaria: 290/2026 25/03/2026 · EXONERAR a pedido o (a) Srº (a). CASSIA VALERIA MARTINS ALVES GAIA, investida no cargo de provimento EFETIVO de DIGITADORA – Símbolo PPS, com suas funções na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.Acessar LEI MUNICIPAL: 900/2026 19/03/2026 · EMENTA: Dispõe sobre a proibição da queima, manuseio e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro (com estampido) no Município de Serrita-PE, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 899/2026 19/03/2026 · EMENTA: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 898/2026 19/03/2026 · EMENTA: REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 897/2026 05/03/2026 · EMENTA: Institui, no âmbito do Município de SerritaPE, a campanha “Dezembro Verde”, dedicada à conscientização contra o abandono e os maustratos de animais, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 896/2026 05/03/2026 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DOS SIMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 891/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 15/2006 02/03/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, O INTERESSE SOBRE PARCELA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA PE-507, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVASAcessar DECRETO: 14/2026 02/03/2026 · EMENTA: Dispõe sobre a transferência de propriedade e responsabilidade de veículos oficiais da Administração Direta para o Fundo Municipal de Saúde de Serrita – PE, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 13/2026 12/02/2026 · EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serrita-PEAcessar DECRETO: 12/2026 12/02/2026 · EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrita-PE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, e dá outras providências.Acessar DECRETO: 11/2026 12/02/2026 · EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a indicação, execução e fiscalização de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito do Poder Executivo do Município de SerritaPE, e dá outras providênciasAcessar DECRETO: 10/2026 12/02/2026 · Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – REGMEL/FDS do Ministério das Cidades.Acessar DECRETO: 09/2026 12/02/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ROSA, MARGENS DA PE-475, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO SITEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A COMUNIDADE LOCAL.Acessar DECRETO: 07/2026 12/02/2026 · EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA NO MÊS DE FEVEREIRO, POR OCASIÇÃO DO CARNAVAL 2026.Acessar Portaria: 202/2026 05/02/2026 · NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA INSTRUÇÃO CONDUÇÃO E SANEAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PREVISTOS NA LEI E DECRETO FEDERAL Nº 13.465/2017 E 9.310/18.Acessar Portaria: 201/2026 05/02/2026 · EMENTA: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR(ES) NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 197/2026 03/02/2026 · Fica reintegrado(a) ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Municipal, por decisão judicial com trânsito em julgado, a Servidora ANA EMANUELA SANTOS DE OLIVEIRA, no cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICO I.Acessar Portaria: 196/2026 03/02/2026 · Fica reintegrado(a) ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Municipal, por decisão judicial com trânsito em julgado, a Servidora PALOMA MICAELLI DA SILVA PEREIRA, no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE PROFESSOR.Acessar Portaria: 195/2026 27/01/2026 · EXONERAR a pedido a Srª. MARIA JOELMA DE SÁ PEREIRA, investida no cargo de provimento EFETIVO de TECNICA DE ENFERMAGEM – Símbolo PPS, lotado suas funções na Secretaria Municipal de Saúde.Acessar DECRETO: 04/2026 20/01/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL EM SERRITA PELO FALECIEMNTO DO SENHOR JOSE ESMERALDO CRUZ SAMPAIOAcessar LEI MUNICIPAL: 895/2026 13/01/2026 · EMENTA: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 894/2026 13/01/2026 · EMENTA: Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias do município de Serrita/PE, dando outras providências.Acessar

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