Controladoria Geral de Controle Interno

CICERA ROSA MONTEIRO

CONTROLADOR(A)

Amparo: Nomeação: 19/2026 - 02/01/2026

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 11.361.250/0001-73

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: controleinterno@serrita.pe.gov.br

Horário: De Segunda à Sexta das 08:00hs às 14:00hs

Endereço: Rua Barbosa Lima, Nº 63, Nº - Centro - CEP: .-

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 02/2026

EMENTA: Estabelece normas e procedimentos internos para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e do Decreto Municipal nº 012/2026, no âmbito do Poder Executivo de Serrita.

12/03/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 01/2026

Dispõe sobre os procedimentos internos para assegurar a transparência, a rastreabilidade, o controle e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos oriundos de emendas parlamentares municipais, no âmbito da Administração Pública do Município de Serrita/PE, em conformidade com a Resolução TC nº 302/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

23/01/2026