Data da portaria: 14/05/2026
Tipo: DESIGNAÇÃO
Agente: FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA
Cargo: OPERADOR(A) DE INFORMÁTICA
Secretaria: Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) no âmbito da Prefeitura Municipal de Serrita/PE, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
