NOMEAR, a Sra. MARIA ALZENILDA DO NASCIMENTO CAVALCANTE, portadora do RG nº 5.147.707 - SDS/PE e CPF nº 019.617.474-05, residente e domiciliado na Rua Francisco Xavier de Souza, nº 330, Centro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Finanças – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Finanças, a partir desta data

NOMEAR, a Sra. BRUNA QUEZADO, portadora do RG nº 8525988 - SDS/PE e CPF nº 091.929.384-00, residente e domiciliada na Rua Pedro Nogueira da Costa, nº 56, Centro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas – Símbolo CCS, em caráter “ad nutum”, para o exercício das suas funções na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a partir desta data.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMO MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, BEM COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, LEI MUNICIPAL Nº 836/23, E DECRETO MUNICIPAL Nº 070/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO, EXTINÇÃO, FUSÃO, REDENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, REAJUSTA O SALÁRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO, APLICA REAJUSTE GERAL ANUAL (RGA) AOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reestrutura o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município de Serrita – PE, institui normas gerais para a organização da gestão, financiamento, controle social e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, reestrutura o Conselho Municipal de Diretos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

EXONERAR O Srº. JOSE ERIVALDO DE SÁ, investido no cargo de provimento comissionado de Programador de Planejamento – Símbolo CCS, lotado suas funções na Secretaria Municipal de Assuntos Políticos.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Serrita para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em tudo observado o disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 136, de 9 de setembro de 2025, altera as Leis Municipais nº 876 e 877/2025 e dá outras providências.

EXONERAR a Srª. MARIA ANDREZZA MOREIRA CALOU DE SA, investida no cargo de provimento comissionado de Diretor Setor Jurídico – Símbolo CCS, lotado suas funções na Secretaria Municipal de Administração.

DECRETA RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2026.

Ementa: Dispõe sobre o Projeto de Lei Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

Ementa: Concede o Título Honorífico a Jaqueline Cristina Lustosa de Alencar Cabral e dá outras providências.

Ementa: Concede Título de Cidadão Serritense e dá outras Providências

Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 08 de dezembro de 2025, em virtude das comemorações religiosas da festa da Padroeira de Serrita, Nossa Senhora Imaculada Conceição, conforme lei nº 826-2023.

DECRETA “FERIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DA IV “EXPOSERRITA” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências - LDO.

Dispõe sobre a alteração da denominação do Distrito de Ori para Distrito Alfredo Sampaio Neto e dá outras providências.

Institui os projetos permanentes de formação continuada “Tecendo Saberes: Formação Continuada para Coordenadores da Rede Municipal de Ensino de Serrita-PE” e “Liderança em Movimento: Fortalecendo a Gestão Escolar da Rede Municipal de Ensino de Serrita-PE”, e dá outras providências.

REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA FEIRA DE EXPOSIÇÃO – EXPOSERRITA 2025, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convocar, a senhora Barbara Moraes Arraes Sampaio, para assumir função de Conselheira Tutelar Suplente, durante o periodo de férias da Senhora Maria Inácia Torres Barbosa Cecilio, com inicio previsto para o dia 03 de novembro a 03 de dezembro de 2025.

Designar para exercer a função de SECRETÁRIA na Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora RITA DE CASSIA MACEDO CALLOU, portador (a) do RG nº 20080613947 - SSPDS/CE e CPF nº 090.763.734-50, residente e domiciliado (a) na Rua Romão Sampaio, nº151, Centro, CEP: 56.140-000 Serrita - PE, investida no cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude do afastamento por Licença Maternidade da Servidora THAMYRES TEIXEIRA CAVALCANTI LISBOA, portadora do RG nº 7.575.809 - SDS/PE e CPF nº 064.593.274-40, residente e domiciliada na Rua Ana Alves de Sá, nº 206, Bairro Planalto, CEP: 56.000-000 Salgueiro – PE.

TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA 28/10/2025 PARA O DIA 27/10/2025 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ISABEL MARTINS FERREIRA DE LAVOR.

DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E ESTABELECE SUAS FUNÇÕES.

Nomeia Comissão para avaliação de bens móveis inservíveis a Administração Pública.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, NOS TERMOS DA LEI 14.601/2023 E DO DECRETO 12.064/2024.

Declara bens móveis como inservíveis para uso da administração e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO CARUÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES PELA COMUNIDADE LOCAL.

Art.1° - Designar: AROLDO ROSENDO DA SILVA, matricula nº Chefe de Departamen Símbolo CCS, SAMILLA FILGUEIRA ALVES, matricula n° para o exercíc função/atividade de Fiscais de contratos e termos aditivos, oriundos de proc licitatórios firmados pela Secretaria Municipal de Educação de Serrita/PE.