A Prefeitura Municipal de Serrita declara, para os devidos fins de transparência pública, que as prestações de contas de governo do Poder Executivo Municipal referentes aos exercícios de 2024 e 2025 encontram-se em fase de tramitação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE. Declara, ainda, que até a presente data não houve emissão de Parecer Prévio e/ou Acórdão relativos às referidas contas de governo. A presente declaração é emitida para fins de cumprimento das exigências de transparência ativa e demais normas aplicáveis.

A Prefeitura Municipal de Serrita declara, para os devidos fins de transparência pública, que as contas de governo do Poder Executivo Municipal referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 ainda não foram apreciadas/votadas pelo Poder Legislativo Municipal. Declara, ainda, que até a presente data não houve deliberação legislativa, julgamento ou apreciação das referidas contas pelo Legislativo. A presente declaração é emitida para fins de cumprimento das exigências de transparência ativa e demais normas aplicáveis.