Atribuições da Secretaria
A Secretaria de Planejamento É Responsável Pela Formulação, Coordenação e Monitoramento das Políticas Públicas e Projetos Estratégicos da Administração Pública. Suas Competências São: I Coordenar a Formulação do Planejamento Estratégico do Governo, Estabelecendo Metas e Prioridades Alinhadas aos Objetivos da Administração Pública. 5 Ii Elaborar, Acompanhar e Avaliar o Plano Plurianual (ppa), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (ldo) e a Lei Orçamentária Anual (loa), Promovendo o Equilíbrio Fiscal e Financeiro. Iii Estabelecer Indicadores de Desempenho e Sistemas de Monitoramento para Avaliar a Eficácia e Eficiência das Políticas Públicas e Projetos Implementados. Iv Planejar e Acompanhar Projetos Estruturantes e Estratégicos, Assegurando Que Sejam Executados Dentro dos Prazos e Orçamentos Estabelecidos. V Identificar Oportunidades de Financiamento e Articular Parcerias com Instituições Públicas, Privadas e Organismos Internacionais para Viabilizar Projetos Estratégicos.
Vi Desenvolver e Implementar Planos de Ordenamento Territorial, Urbanismo e Desenvolvimento Sustentável, Promovendo o Uso Racional dos Recursos Naturais e o Equilíbrio Socioeconómico. Vii Estimular a Participação Cidadã no Processo de Planejamento Público, por Meio de Audiências Públicas, Consultas Populares e Outros Mecanismos de Interação com a Sociedade
