Data da portaria: 05/02/2026
Tipo: NOMEAÇÃO
Cargo: MEMBRO
Secretaria: Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA PARA INSTRUÇÃO CONDUÇÃO E SANEAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PREVISTOS NA LEI E DECRETO FEDERAL Nº 13.465/2017 E 9.310/18.