Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", em âmbito municipal, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus, COVID -19.
Define no Âmbito municipal medidas restritivas temporárias adicionais para a enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Corona vírus.
LEI 752-2020 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 746-2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020.
LEI 745-2019 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO 2018-2021, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2021.
LEI 744-2019 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 742-2019 EXTINGUE SECRETARIA, CRIA DIRETORIA, ENQUADRA E CRIA CARGOS, VAGAS, SIMBOLOS E SALÁRIO BASE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.
LEI 740-2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA 2020. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 733-2019 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreta a prorrogação do prazo de validade do concurso publico para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Serrita, correspondente ao Edital nº 001/2015.
Convoca a 7ª Conferência Munícipal de Saúde.
LEI 724-2019 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 723-2019 REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 712-2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 722-2018 OUTORGA TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO EXCELENTISSIMO SENHOR DEPUTADO RODRIGO NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 721-2018 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TITULO DE CIDADÃO SERRITENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR GILBERTO PEDRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 720-2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 719-2018 - Dispoe sobre a contratacao de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitacao publica no municipio, e da outras providencias.
Dispõe sobre a revisãodo Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2019.
LEI 715-2018 - DISPOE SOBRE A BLITZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a publicidade de audiência pública sobre sobre a atualização do Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências.
LEI 710-2018 - Dispoe sobre o fundo de aval do municipio de serrit-PE e da outras providencias.
LEI 709-2018 DENOMINA RUA PADRE JOÃO CANCIO DOS SANTOS EM NOSSO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 707-2018 - Cria o fundo municipal de educacao - fme e da outras providencias.
LEI 706-2018 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E ALTERA A LEI 439-2003
LEI 705-2018 REAJUSTA PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO NO PERCENTUAL DETERMINADO PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 704-2018 REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 698-2017 REAJUSTA SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO SALÁRIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
