TRANSFERE FEIRA LIVRE DEVIDO AOS FERIADOS DE NATAL E ANO NOVO

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2024.

Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a efetuar Concurso Público, Criar Cargos, Vagas, Vencimentos Base, Símbolos, Atribuições, Instrução exigida e Carga horária na Câmara Municipal de Serrita - PE e dá outras Providências

EMENTA: Concede Titulo de Cidadã Serritense e dá outras providências

EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 0591/2012, cria gratificação e dá outras providências

EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 0472/2005, cria cargos e dá outras providências

DECRETA RECESSO FUNCIONAL E OUTRAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: REVOGA LICENÇA SEM VENCIMENTO DE SERVIDOR EM CARGO EFETIVO

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Institui o Departamento Municipal de Compras, criando cargos necessários à implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, estabelecendo remunerações e gratificações pelo exercício da função, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação por fonte de recurso no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convoca a Conferência Municipal de Cultura - CMC.

EMENTA: Transmuda o cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM que passa a denominar-se AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Símbolo PPS e do mesmo nível salarial, constante da Tabela I – Anexo da Lei Municipal nº 668/2016 e dá outras providências.

Cria e nomeia Comissão de Análise dos projetos inscritos no Edital Audiovisual e Demais Áreas da Cultura, Lei 195/2022 – Paulo Gustavo do Município de Serrita/PE

EMENTA: Institui o PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI do Município de Serrita, constante do documento anexo, com vigência até 2033 e adota outras providências.

EMENTA: DESIGNA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE

Nomear para provimento no cargo público municipal de AUXILIAR DE PROFESSOR, com lotação na Escola 15 de Novembro – Secretária Municipal de Educação em cumprimento a decisão judicial em sede de liminar no Processo nº 0000811-54.202.8.17.3380, a Srª. WILLIANA ALVES DE OLIVEIRA, com remuneraç

EMENTA: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Serrita – PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 199.142,97 (cento e noventa e nove mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos)

Dispõe sobre o reconhecimento dos FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, como manifestação cultural do município de Serrita/PE, e dá outras providências

EMENTA: AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) E REURB DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E) O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO com as SEGUINTES RUAS E AVENIDAS (PLANTA ANEXA) RUA VEREADOR JOSÉ DE 28, RUA CHICO FIDÉLES, RUA JOSÉ CARACOL, RUA OSMUNDO JANUÁRIO, RUA MANOEL GATO, RUA MANOEL FIDELIS, RUA JOSÉ PADRE, RUA JOÃO DE JONES, RUA JOSÉ RELANCINHO DE OLIVEIRA, RUA JOÃO FOGUETEIRO, RUA LUIZ ADONES PEREIRA, RUA DAS ROSAS, RUA DAS FLORES, RUA DA MACAMBIRA, RUA MANDACARU, RUA DAS UMBURANAS E AS AVENIDAS DANIEL ARRAES E ANTÔNIO CECÍLIO SOBRINH - DELEGANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL A REALIZAÇÃO DAS ETAPAS DA REURB-S, COM FUNDAMENTO NO ART. 13, INCISO I, ART. 32 E DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17.

EXONERAR a Srª. ANA MARIA SENHARA, investida no cargo de provimento eletivo de Conselheiro Tutelar, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social

DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SERRITA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS