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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1714 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 22:27:14
LEI MUNICIPAL: 394/2001 29/06/2001 · LEI 394-2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA AS ACOES SOCIO - EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS, - ''BOLSA-ESCOLA''.Acessar LEI MUNICIPAL: 393/2001 29/06/2001 · LEI 393-2001 - INSTITUI A COTA DE PARTICIPACAO PROVISORIA COMUNITARIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAcessar LEI MUNICIPAL: 391/2001 11/06/2001 · LEI 391-2001 - DISPOE SOBRE A INTERVENIENCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRITA, EM OPERACOES DE CREDITO PARA OS FUNCIONARIOS E VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 390/2001 18/05/2001 · LEI 390-2001 - CRIA E EXTINGUE CARGOS E REAJUSTA VENCIMENTOS PARA ATENDIMENTO A DETERMINACAO CONSTITUCIONAL DO AUMENTO DO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 389/2001 18/05/2001 · LEI 389-2001 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA A EDUCACAO - BOLSA ESCOLA NO MUNICIPIO DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 388/2001 18/05/2001 · LEI 388-2001 - CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SERRITA - PE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 386/2001 18/05/2001 · LEI 386-2001 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 387/2001 14/05/2001 · LEI 387-2001 - DISPOE SOBRE A PROJECAO DAS METAS DE ACAO GOVERNAMENTAL E ESTABELECE O PPA-PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2002 A 2005 DO MUNICIPIO DE SERRITA - ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIAcessar LEI MUNICIPAL: 385/2001 30/04/2001 · LEI 385-2001 - CONCEDE PENSAO ESPECIAL A TITULO ''HONORIS CAUSA'' AO CIDADAO JOSE FIRMINO DE OLIVEIRA POR RELEVANTES SERVICOS PRESTADOS A COMUNIDADE SERRITENSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 384/2001 05/03/2001 · LEI 384-2001 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA DESMEMBRANDO DA SECRETARIA DE ADMNISTRACAO E FINANCAS OS SERVICOS DE RECEBIMENTO DAS RECEITAS E PAGAMENTO DAS DESPESAAcessar LEI MUNICIPAL: 383/2001 05/03/2001 · LEI 383-2001 - DISCIPLINA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL A CONTRATACAO DE PESSOAL TEMPORARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 382/2000 29/12/2000 · LEI 382-2000 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1° DA LEI 375-2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 381/2000 29/12/2000 · LEI 381-2000 - DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DA CONSTITUICAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 380/2000 29/12/2000 · LEI 380-2000 - CONCEDE GRATIFICACAO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 379/2000 29/12/2000 · LEI 379-2000 - DISPOE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE SERRITA, DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO FEDERAL E DEMAIS PERTINENTES E ADOTA OUTRAS PROAcessar LEI MUNICIPAL: 378/2000 15/12/2000 · LEI 378-2000 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE SERRITA ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 376/2000 30/10/2000 · LEI 376-2000 - ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 375/2000 30/10/2000 · LEI 375-2000 - ESTABELECE NORMAS PARA DOACOES A SEREM CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 374/2000 29/05/2000 · LEI 374-2000 - REGULARIZA BENEFICIOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MEDIO E SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 372/2000 29/03/2000 · LEI 372-2000 - CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE SERRITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEIS MUNICIPAL: 366/1998 04/11/1998 · LEI 366-1998 - CRIA NOVA SECRETARIA, MUDA NOMECAcessar LEI MUNICIPAL: 366/1998 04/11/1998 · LEI 366-1998 - CRIA NOVA SECRETARIA, MUDA NOMECLATURAAcessar LEI MUNICIPAL: 361/1998 15/04/1998 · LEI 361-1998 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS PCCS, DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE SERRITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 360/1998 15/04/1998 · LEI 360-1998 - CRIA CARGOS, FIXA SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E D OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 330/1997 15/04/1998 · LEI 330-1997 - ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 355/1997 25/11/1997 · LEI 355-1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 353/1997 10/11/1997 · LEI 353-1997 - AUTORIZA A CRIACAO DE VAGAS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, A ELABORACAO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 346/1997 29/09/1997 · LEI 346-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 342/1997 25/08/1997 · LEI 342-1997 - CRIA O CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 341/1997 25/08/1997 · LEI 341-1997 - DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar

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