Prefeitura Municipal de Serrita

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1714 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 22:27:14

NORMATIVOS PRÓPRIOS
DECLARAÇÕES

LEI MUNICIPAL: 547/2010 04/05/2010 · LEI 547-2010 CONSORCIO PÚBLICO - CINDESC.Acessar LEI MUNICIPAL: 546/2010 04/05/2010 · LEI 546-2010 ADOTA CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA REGER ATIVIDADES DE VIGILANCIA SANITÁRIA NO MUNICIPIO DE SERRITA.Acessar LEI MUNICIPAL: 545/2010 04/05/2010 · LEI 545-2010 CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.Acessar LEI MUNICIPAL: 543/2010 04/05/2010 · LEI 543-2010 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 544/2010 20/04/2010 · LEI 544-2010 MAJORA SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, CRIA CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 542/2010 09/03/2010 · LEI 542-2010 DETERMINA O DIA DO DEFICIENTE FISICO DO MUNICÍPIO DE SERRITA.Acessar LEI MUNICIPAL: 541/2009 26/11/2009 · LEI 541-2009 DESAPROPRIA 132 LOTES DE TERRENOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2009 26/11/2009 · LEI 540-2009 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SERRITA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2009 26/11/2009 · LEI 539-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013.Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2009 29/10/2009 · LEI 534-2009 - Dispoe sobre a criacao do conselho e controle social do fundo de manutencao e desenvolvimento da educacao basica e de valorizacao dos profissionais da educacao - Conselho do FUNDEB.Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2009 29/10/2009 · LEI 532-2009 CRIA CARGOS, VAGAS E SIMBOLOS, FIXA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2009 27/10/2009 · LEI 538-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA APASS SITIO SERROTE.Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2009 27/10/2009 · LEI 537-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASRU UMARI-RECANTO.Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2009 27/10/2009 · LEI 536-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APAB SÃO FRANCISCO DO BRIGIDA.Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2009 27/10/2009 · LEI 535-2009 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A APASAR SITIO AROEIRAAcessar LEI MUNICIPAL: 533/2009 27/10/2009 · LEI 533-2009 - Cria o Fundo Municipal de habitacao de interesse social - FHIS e institui o conselho gestor do FHIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2009 05/10/2009 · LEI 531-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO AREA 10,9 HA.Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2009 05/10/2009 · LEI 530-2009 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO URBANO 2,2 HA.Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2009 05/10/2009 · LEI 529-2009 DIA DO EVANGÉLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 528/2009 01/09/2009 · LEI 528-2009 AÇÕES DE CONTRAPARTIDA CARTA DE CREDITO FGTS PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2009 01/09/2009 · LEI 527-2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2010.Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2009 21/08/2009 · LEI 526-2009 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORESAcessar LEI MUNICIPAL: 525/2009 04/08/2009 · LEI 525-2009 CRIA E REGULAMENTA POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERESAcessar LEI MUNICIPAL: 524/2009 04/08/2009 · LEI 524-2009 DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO NO POVOADO SANTA ROSAAcessar LEI MUNICIPAL: 519/2009 01/07/2009 · LEI 519-2009 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOSAcessar LEI MUNICIPAL: 522/2009 30/06/2009 · LEI 522-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVOAcessar LEI MUNICIPAL: 521/2009 30/06/2009 · LEI 521-2009 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALAcessar LEI MUNICIPAL: 520/2009 30/06/2009 · LEI 520-2009 AUTORIZA A EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNAcessar LEI MUNICIPAL: 518/2009 01/06/2009 · LEI 518-2009 AUTORIZA A DOAÇÃO DAS TELHAS DE AMIANTO DO GINASIOAcessar LEI MUNICIPAL: 517/2009 20/05/2009 · LEI 517-2009 AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIALAcessar

2.6 - Divulga os atos normativos próprios?

2026

DECLARAÇÃO: 2026NOVO 10/10/2026 · A Prefeitura Municipal de Serrita, Estado de Pernambuco, declara, para fins de transparência pública e atendimento às exigências dos órgãos de controle, que não houve sanção de leis municipais nos últimos 30 (trinta) dias, inexistindo, portanto, novos atos legislativos dessa natureza para publicação no Portal da Transparência durante o referido período. A presente declaração é emitida para fins de publicidade e transparência dos atos administrativos.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2026 19/09/2026 · A Prefeitura Municipal de Serrita PE, para os devidos fins, DECLARA que não foram expedidos decretos municipais nos últimos 30 (trinta) dias. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para fins de transparência e publicidade.Ver detalhes

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