LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
REAJUSTA VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL DA ATIVA E INATIVOS, CORRIGE AS PENSOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO IPSEP PARA INCLUSAO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO AO REGIME DE SEGURID
CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA EXTINGUE CARGOS, PROMOVE ALTERACAO NO QUADRO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 43-1977 - CRIA, EXTINHUE CARGOS, FIXA NOVOS PADROES E SIMBOLOS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA CARGOS, ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 699-2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PRAÇA DIGITAL NAS PRAÇAS PARQUES E PONTOS TURISTICOS DO MUNICIPIO DE SERRITA. POR MEIO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
