Inidôneas/Suspensas

Fornecedores penalizados.

Opções de filtro Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Descrição

Tipo

Limpar

Opções para exportação

Lista de inidôneas/suspensas Foram encontrados 0 registros

DECLARAÇÕES

Não existe nenhum INIDÔNEAS/SUSPENSAS cadastrado até a presente data.

8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

DECLARAÇÃO: 2026 14/05/2026

14/05/2026

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES SANCIONADOS A Prefeitura Municipal de Serrita declara, para os devidos fins de transparência pública, que não houve aplicação de sanções administrativas a licitantes e/ou contratados nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026. Declara, ainda, que inexistem registros de suspensão, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade ou quaisquer outras penalidades aplicadas a pessoas físicas ou jurídicas nos períodos informados. A presente declaração é emitida para fins de cumprimento das exigências de transparência ativa previstas na Lei nº 12.527/2011 (LAI), Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.