Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).
Sitio Serrote dos Teles - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Sitio Barrinha , Nº SN - Zona Rura - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Sitio Bezerros, Nº SSSSS - Zona Rural - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Sitio Inga dos Netos, Nº S/N - Zona Rural - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Sitio Mameluco, Nº S/N - Zona Rura - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Av. Maviael da Franca Sampaio, Nº S/N - Conjunto Habitacional Manoel Cecilio - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Av. Daniel Arraes , Nº S/N - Nossa Senhora da Conceicao - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Vila Padre Lino - Vila Padre Lino - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Povoado de Santa Rosa - Povoado de Santa Rosa - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Povoado de São Francisco do Brigida - Zona Rural - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
Sitio Catole - CEP: 56.140-000 - Serrita/PE
CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO
Ouvidoria Municipal de Serrita
A Carta de Serviço ao Usuário tem por objetivo informar os cidadãos sobre os serviços
prestados pela Ouvidoria Municipal, as formas de acesso a esses serviços, bem como,
seu compromisso com a qualidade de atendimento.
OUVIDORIA MUNICIPAL
A Ouvidoria Municipal é um canal de comunicação entre o cidadão e a administração.
Ela tem previsão na Lei Federal n° 13.460, de 26 de Junho de 2017 e pela Lei Municipal
n° 582, de 30 de agosto de 2011.
SERVIÇOS OFERECIDOS
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadão, reclamações, sugestões, denúncias
ou elogios e, encaminha à Secretaria competente ou ao responsável pela informação,
que responderá no prazo legal.
AS MANIFESTAÇÕES SE CLASSIFICAM COMO
Sugestão: através da sugestão você pode propor alguma ideia ou a formulação de
proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração
Pública Municipal. Elogio: através do elogio você pode demonstrar sua satisfação com
algum serviço que foi prestado ou com o atendimento. Reclamação: meio em que
você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público. Denúncia:
comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle
interno ou externo para resolução.
QUAIS DADOS SÃO NECESSÁRIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO: Ao
preencher o Formulário de Manifestação (modelo disponível no link ouvidoria no site
oficial do Município link: https://www.serrita.pe.gov.br/ouvidoria.php ) ou enviar email para controleinterno@serrita.pe.gov.br, deverá informar os seguintes dados:
Nome completo, CPF, e-mail, telefone, cidade/UF, tipo de manifestação, escrever a
mensagem, colocar data e assinar, caso seja formulário físico. No site oficial do
Município, na aba Ouvidoria, você deve preencher os Dados Cadastrais nos campos
específicos solicitados para o acompanhamento da demanda.
MEIOS PARA ENCAMINHAR SUA MANIFESTAÇÃO: - no site oficial do Município de
Serrita na aba Ouvidoria e serviço de atendimento por telefone, Fone: 87 3882-1156
ETAPAS PARA O PROCESSAMENTO DA MANIFESTAÇÃO:
1 - RECEBIMENTO das manifestações, avaliação do conteúdo e, se necessário,
reclassificação do tipo de manifestação;
2 - ENTREGA DE RECIBO ou PROTOCOLO DE MANIFESTAÇÃO ao usuário contendo o
prazo para a resposta;
3 - ENCAMINHAMENTO ao setor responsável para resposta ou providência em até 10
dias, prorrogáveis por mais 10 dias.
4 ENVIO DA RESPOSTA, da decisão da administração ao cidadão (ciência) ou
INFORMAÇÃO ao cidadão sobre os encaminhamentos, no caso de prorrogação do
prazo.
5 - ARQUIVAMENTO após conclusão das manifestações.
PRAZO MÁXIMO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO: O prazo para resposta é de até
vinte dias contados do recebimento, prorrogável de forma justificada, uma única vez,
por igual período. Recebida a manifestação, a Ouvidoria deverá realizar análise prévia
e, caso necessário, no prazo máximo de cinco dias, encaminhá-la às áreas responsáveis
para providências. Sempre que as informações apresentadas pelo usuário forem
insuficientes para a análise da manifestação, em até dez dias a contar do seu
recebimento a Ouvidoria deverá solicitar a complementação de informações que
deverá ser atendida em até vinte dias, sob pena de arquivamento da manifestação. Se
não for possível responder de forma conclusiva neste prazo, a Ouvidoria informará
através de resposta intermediária o cidadão, os encaminhamentos feitos, podendo
solicitar novas informações.
CONSULTE A SUA MANIFESTAÇÃO: Caso você tenha realizado sua manifestação por
meio do link: https://www.serrita.pe.gov.br/ouvidoria.php, pode acompanhá-la em
Consultar Manifestação, informando o Número do Protocolo recebido e o e-mail
utilizado durante o registro da sua manifestação.
TEMPO DE ESPERA NO ATENDIMENTO: O atendimento se dará de forma imediata. No
caso de haver mais pessoas para atendimento, será observada a ordem de chegada.
COMPROMISSO COM A QUALIDADE DE ATENDIMENTO: Serão realizadas pesquisas de
satisfação, a serem regulamentadas, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços, que
levantarão:
- a satisfação do usuário com o serviço prestado;
- a qualidade do atendimento;
- o cumprimento dos compromissos e prazos estabelecidos;
- a quantidade de manifestações no período;
- as melhoria da prestação dos serviços.
ACESSO À INFORMAÇÃO: Para fazer pedidos solicitando dados, documentos, arquivos,
entre outros, existe no Portal do município o Esic, canal específico disponível no link:
https://www.serrita.pe.gov.br/sic.php. As solicitações de Acesso à Informação estão
regulamentadas pela Lei Federal n° 12.527/2011.
DÚVIDAS ENTRE EM CONTATO:
Ouvidoria: (87) 3882-1156;
E-mail: controleinterno@serrita.pe.gov.br
