INEXIGIBILIDADE: 004 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/01/2026

Data da divulgação do extrato: 12/01/2026

Data da ratificação: 12/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 12/01/2026

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA À PREFEITURA MUNICIPAL, COM ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO E GESTÃO DE PESSOAS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO JURÍDICA PREVENTIVA E CORRETIVA, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE E REVISÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ASSEGURAR A LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E CONFORMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAIMUNDO LEONILSON BATISTA
Responsável pela Informação	CARLOS ANDRE BARROS DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO GUILHERME GONÇALVES MENDES
Responsável pela Ratificação	Sebastiao Aleudo Benedito Santos