INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/01/2026

Data da divulgação do extrato: 05/01/2026

Data da ratificação: 05/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2026

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA, LICITAÇÕES E CONTRATOS, INCLUINDO A CONFECÇÃO DE PARECERES, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, A TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS COMPONENTES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO E DEMAIS AÇÕES ESPECIFICADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAIMUNDO LEONILSON BATISTA
Responsável pela Informação	CARLOS ANDRE BARROS DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	Sebastiao Aleudo Benedito Santos