| Publicação | Tipo | Descrição | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | EMERSON YAGO FERREIRA SANTOS | 
| Responsável pela Informação | EMERSON YAGO FERREIRA SANTOS | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO GUILHERME GONÇALVES MENDES | 
| Responsável pela Ratificação | SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS |