| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EMERSON YAGO FERREIRA SANTOS |
| Responsável pela Informação | EMERSON YAGO FERREIRA SANTOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO GUILHERME GONÇALVES MENDES |
| Responsável pela Ratificação | SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS |