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DISPENSA ELETRÔNICO: 015.005/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/09/2020
Data da divulgação do extrato: 30/09/2020
Data da ratificação: 30/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 30/09/2020
Eletrônica: BLL COMPRAS
Valor estimado: R$ 69.874,09 (sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro REAIS e nove centavos)
Informações do objeto
Contratação de empresa especializada para construção de sistema adutor complementar ao sistema de abastecimento existente nos sítios: Gurdião, queimada Grande, Areal e Ingazeira, zona rural do município de Serrita-PE.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Fundamento: O art. 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, dispõe que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo 23, alterada pela Lei Federal n.º 14065/2020 de 30 de setembro de 2020. Desta forma passou-se a vigorar que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II. Art. 24. É dispensável a licitação: (...) II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/09/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
C S CONSTRUTORA E SERVCOS LTDA 32.454.195/0001-36 VENCEDOR 0,00
DB CONSTRUCOES INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO DE MAO DE OBRA LTDA 09.469.550/0001-29 PERDEDOR 0,00
DESTAK CONSTRUCOES SERVICOS LTDA 22.436.855/0001-00 PERDEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, TERMO DE RATIFICAÇÃO E ATA DO PROCESSO PDF 46KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 016/2020 2020 C S CONSTRUTORA E SERVCOS LTDA 68.720,00 05/10/2020
05/11/2020
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