Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 498/2007
05/12/2007
LEI 498-2007 - INSTITUI A GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO HOSPITAL GERAL IMACULADA CONCEICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.