Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 407/2002
27/03/2002
LEI 407-2002 - CRIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SERRITA-PE, A COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE SERRITA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.
