Data do decreto: 15/09/2025
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO CARUÁ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA DESTINADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES PELA COMUNIDADE LOCAL.
