NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
774 19/04/2021 EMENTA: "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municipios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do novo coronavirus (COVI D-19), assim como medicamentos, insumos e equipamentos para utilização na area da saúde pública do municipio de Serrita/PE". 2021 LEI MUNICIPAL
753 28/04/2020 Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimo consignado em folhas dos servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do município de Serrita/PE, em decorrência do surto de coronavírus-COVID-19. 2020 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 10:57:04