[{"Id":1325,"Numero":"29","Data":"2026-06-04","Descricao":"  EMENTA: Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência   Municipal de Saúde do município de Serrita-PE e dá   outras  providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1325"},{"Id":1322,"Numero":"27","Data":"2026-06-02","Descricao":"Fica estabelecido como “Ponto Facultativo de São João”, no âmbito da Administração Pública do Município de Serrita/PE, o dia 23 de junho de 2026 (quarta-feira), em permuta com o “Ponto Facultativo de Corpus Christi”.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1322"},{"Id":1319,"Numero":"25","Data":"2026-05-27","Descricao":" Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Serrita, Estado de Pernambuco, a implementação do Governo Digital, da transformação digital dos serviços públicos, da simplificação administrativa e da participação do cidadão, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1319"},{"Id":1321,"Numero":"24","Data":"2026-05-25","Descricao":"EMENTA: Regulamenta a Lei Municipal nº 900/2026, que  dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos  de artifício com estampido em Serrita-PE, estabelece o  valor das multas, o  fluxo de fiscalização e dá outras  providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1321"},{"Id":1314,"Numero":"23","Data":"2026-05-22","Descricao":"EMENTA: Declara LUTO OFICIAL no Município de Serrita pelo falecimento do servidor público FRANCISCO FERREIRA MARTINS, conhecido afetuosamente como \"Manim de Bezerra\", e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1314"},{"Id":1313,"Numero":"22","Data":"2026-05-19","Descricao":"Instituir o Fórum Municipal Permanente de Educação  -  FME com a  finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano Municipal de  Educação, no seu âmbito de ação, coordenar as Conferências e Audiências  Públicas Municipais de Educação e promover a articulação para elaboração  e avaliação da Política Educacional","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1313"},{"Id":1288,"Numero":"17","Data":"2026-03-27","Descricao":"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA “QUINTA FEIRA SANTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1288"},{"Id":1274,"Numero":"14","Data":"2026-03-02","Descricao":"EMENTA: Dispõe sobre a transferência de propriedade e responsabilidade de veículos oficiais da Administração Direta para o Fundo Municipal de Saúde de Serrita – PE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1274"},{"Id":1278,"Numero":"15","Data":"2026-03-02","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, O INTERESSE SOBRE PARCELA DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA PE-507, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS","Exercicio":"2006","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1278"},{"Id":1271,"Numero":"13","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Serrita-PE","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1271"},{"Id":1270,"Numero":"12","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Serrita-PE, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1270"},{"Id":1269,"Numero":"11","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: Regulamenta os procedimentos para a indicação, execução e fiscalização de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA), no âmbito do Poder Executivo do Município de SerritaPE, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1269"},{"Id":1263,"Numero":"10","Data":"2026-02-12","Descricao":"Homologa o resultado da seleção e enquadramento dos grupos familiares aptos à regularização fundiária no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – REGMEL/FDS do Ministério das Cidades.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1263"},{"Id":1262,"Numero":"09","Data":"2026-02-12","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, PARCELA DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA ROSA, MARGENS DA PE-475, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO SITEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A COMUNIDADE LOCAL. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1262"},{"Id":1266,"Numero":"07","Data":"2026-02-12","Descricao":"EMENTA: DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E OS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA NO MÊS DE FEVEREIRO, POR OCASIÇÃO DO CARNAVAL 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1266"},{"Id":1253,"Numero":"04","Data":"2026-01-20","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL EM SERRITA PELO FALECIEMNTO DO SENHOR JOSE ESMERALDO CRUZ SAMPAIO","Exercicio":"2026","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1253"},{"Id":1238,"Numero":"059","Data":"2025-12-18","Descricao":"DECRETA RECESSO FUNCIONAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1238"},{"Id":1232,"Numero":"052","Data":"2025-12-04","Descricao":"Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 08 de dezembro de 2025, em virtude das comemorações religiosas da festa da Padroeira de Serrita, Nossa Senhora Imaculada Conceição, conforme lei nº 826-2023.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1232"},{"Id":1226,"Numero":"050","Data":"2025-11-19","Descricao":"DECRETA “FERIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DA IV “EXPOSERRITA” e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1226"},{"Id":1217,"Numero":"048","Data":"2025-10-30","Descricao":"REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 872/2025 ESTABELECENDO VALORES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL E PUBLICITÁRIA PARA FEIRA DE EXPOSIÇÃO – EXPOSERRITA 2025, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.serrita.pe.gov.br/decretos.php?id=1217"}]